CERTIDÃO DE USO DO SOLO

OPÇÃO CONSULTAR

1-Consulta de enquadramento da atividade:
1.1 A consulta é feita on-line para todas as atividades;
1.2 As atividades deverão ser enquadradas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE fiscal).

2-Consulta se o uso é permitido:
2.1 A consulta é feita on-line para todos imóveis com tributação urbana, e caso imóvel esteja inserido na Zona de Conservação Ambiental ou Área de Proteção de Manancial, será informado a necessidade de informação técnica complementar.


OPÇÃO CERTIDÃO

1- Certidão Genérica:
1.1 A emissão da certidão pode ser feita gratuitamente pela internet;
1.2 Esta certidão é emitida para todos os imóveis com tributação urbana;
1.3 O contribuinte pode imprimir a certidão on-line.

2- Certidão Específica:
2.1 Certidão Específica on-line:
2.1.1 - A emissão da certidão pode ser feita gratuitamente pela internet;
2.1.2 - Esta certidão é emitida para os imóveis com tributação urbana e que não estejam na Zona de Conservação Ambiental ou em Área de Proteção de Manancial;
2.1.3 - As atividades deverão ser enquadradas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE fiscal);
2.14 - O contribuinte pode imprimir a certidão on-line.
2.2

Certidão Específica – solicitação via internet:

2.2.1 - A solicitação da certidão é feita pela internet, e a emissão é feita pelo Expediente Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente;
2.2.2 - Esta certidão é emitida para todos os imóveis com tributação urbana;
2.2.3 - As atividades deverão ser enquadradas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE fiscal). Poderá ser incluída até 3 (três) atividades por pedido de certidão;
2.2.4 - Deverá ser impresso o protocolo de solicitação, o qual será solicitado na retirada da certidão;
2.2.5 - A retirada da certidão deverá ser feita no balcão de atendimento da Secretaria Municipal - 5º andar do Paço Municipal - Ala Sul ( Av. da Liberdade, s/n – Jardim Botânico – Jundiaí/SP - 13214-900 );
2.2.6 - Há uma taxa de R$ 20,00 para emissão da certidão, que deverá ser paga no momento da retirada da mesma.

3 - Certidão de Parcelamento do Solo:
3.1 A solicitação da certidão é feita pela internet, e a emissão é feita pelo Expediente Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente;
3.2 Esta certidão é emitida para todos os imóveis com tributação urbana;
3.3 Deverá ser impresso o protocolo de solicitação, o qual será solicitado na retirada da certidão;
3.4 A retirada da certidão deverá ser feita no balcão de atendimento da Secretaria Municipal - 5º andar do Paço Municipal - Ala Sul ( Av. da Liberdade, s/n – Jardim Botânico – Jundiaí/SP - 13214-900 );
3.5 Há uma taxa de R$ 20,00 para emissão da certidão, que deverá ser paga no momento da retirada da mesma.

As dúvidas relativas à certidões poderão ser esclarecidas através do e-mail: usoeocupacao@jundiai.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 4589-8565 de Segunda a Sexta das 08:00 às 18:00 horas.

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